Quando se trata de segurança em estabelecimentos comerciais, um dos primeiros pontos que os órgãos de fiscalização verificam é a presença e a correta instalação dos extintores de incêndio. Eles não estão ali por estética ou protocolo simbólico. Eles salvam vidas, evitam tragédias e ainda ajudam os proprietários a ficarem em dia com a legislação.
Só que nem todo mundo sabe exatamente o que a lei exige. Qual tipo de extintor usar? Onde colocar? Quem fiscaliza? Qual é a validade? O que acontece se a empresa não tiver? Essas são dúvidas que muitos empresários ainda carregam, principalmente os que estão começando.
A seguir, vamos esclarecer tudo isso de forma direta, com explicações simples e baseadas em regras reais. Então, se você tem um comércio ou pretende abrir um, já salva esse conteúdo e compartilha com quem precisa. Afinal, ignorar essa parte pode te custar caro.
O que este artigo aborda:
- O que a legislação brasileira exige sobre extintores em comércios?
- Tipos de extintores e suas aplicações
- Extintor de Água Pressurizada
- Extintor de Gás Carbônico (CO₂)
- Extintor de Pó Químico Seco
- Extintor de Espuma
- Onde os extintores devem ser colocados?
- Quem fiscaliza e o que acontece se não tiver extintor?
- Como conseguir o AVCB e estar em dia com os Bombeiros
- Validade e manutenção dos extintores
- O que o comerciante precisa fazer na prática?
- Dicas extras para evitar problemas
- Conclusão
O que a legislação brasileira exige sobre extintores em comércios?
As regras sobre extintores de incêndio são estabelecidas principalmente pelo Corpo de Bombeiros de cada estado, mas existe uma base comum nacional regulamentada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e respaldada por leis como a Lei nº 13.425/2017, que trata da prevenção e combate a incêndios em estabelecimentos.
Além disso, a norma técnica NBR 12693 é uma das principais referências quando se fala em sistemas de proteção contra incêndios com extintores. Ela define onde colocar, como instalar e manter esses equipamentos.
Em resumo, todo estabelecimento comercial precisa:
- Ter extintores compatíveis com os riscos do local
- Instalar os extintores em locais visíveis e de fácil acesso
- Realizar inspeções regulares e recargas periódicas
- Seguir as orientações do Corpo de Bombeiros local e da ABNT
Tipos de extintores e suas aplicações
Não é qualquer extintor que serve para qualquer situação. Existem tipos específicos para diferentes classes de incêndio. Colocar o tipo errado pode ser ineficaz ou até perigoso. Veja abaixo os principais tipos:
Extintor de Água Pressurizada
- Indicado para incêndios do tipo A (materiais sólidos como papel, madeira e tecidos)
- Não serve para equipamentos elétricos ou líquidos inflamáveis
Extintor de Gás Carbônico (CO₂)
- Ideal para incêndios tipo B (líquidos inflamáveis) e tipo C (equipamentos elétricos)
- Muito usado em comércios com computadores, painéis e eletrônicos
Extintor de Pó Químico Seco
- Atua em incêndios tipo B e C
- É o mais comum nos comércios por ser versátil
Extintor de Espuma
- Funciona em incêndios tipo A e B
- Indicado para áreas com risco de líquidos inflamáveis, como postos ou cozinhas industriais
Onde os extintores devem ser colocados?
Essa parte é essencial. Não adianta ter o equipamento se ele estiver guardado atrás de um balcão ou de uma pilha de caixas. A lei exige que os extintores fiquem em locais acessíveis, sinalizados e com altura máxima de 1,60 metro até o topo do extintor.
Outras orientações importantes:
- Devem estar em corredores, entradas e saídas de emergência
- Em locais maiores, deve haver extintores a cada 20 metros de percurso
- Cozinhas comerciais ou locais com risco específico exigem tipos apropriados, como CO₂
Quem fiscaliza e o que acontece se não tiver extintor?
A fiscalização é feita pelo Corpo de Bombeiros do estado, e também pode ocorrer por parte da Prefeitura, Vigilância Sanitária e até pelo Ministério do Trabalho, dependendo da atividade do comércio.
As penalidades vão desde:
- Notificação e prazo para regularização
- Multas que variam de acordo com o tamanho e risco do local
- Fechamento do estabelecimento em casos mais graves
- Impedimento para conseguir ou renovar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
Além disso, em caso de sinistro, a ausência de extintores ou sua ineficácia pode fazer o seguro se recusar a pagar o prejuízo.
Como conseguir o AVCB e estar em dia com os Bombeiros
O AVCB é um documento obrigatório para funcionamento de qualquer comércio. Sem ele, o local está irregular. Para consegui-lo, o empresário precisa:
- Apresentar um projeto de segurança contra incêndio (em muitos casos assinado por engenheiro)
- Realizar vistoria técnica dos Bombeiros
- Comprovar que os extintores estão instalados corretamente
- Manter os equipamentos dentro da validade e com manutenção atualizada
Validade e manutenção dos extintores
Outro ponto que gera confusão é sobre a validade dos extintores do extintores de incêndio. Eles não duram pra sempre e precisam de manutenção regular.
As etapas de manutenção incluem:
- Inspeção mensal (visual, feita internamente pelo responsável do local)
- Manutenção de 1º nível: troca de lacres e verificação de carga, feita a cada 12 meses
- Revisão geral (manutenção de 2º nível): geralmente a cada 5 anos ou quando o extintor é utilizado
Cada manutenção deve ser registrada com etiqueta no próprio extintor e constar em relatórios do local.
O que o comerciante precisa fazer na prática?
Se você é dono de comércio ou vai abrir um, siga esse checklist básico:
- Identifique os riscos do seu ambiente (tem eletrônicos? cozinha? produtos inflamáveis?)
- Escolha o tipo certo de extintor para cada área
- Faça a instalação com empresa credenciada e siga a norma NBR 12693
- Mantenha os equipamentos visíveis e sinalizados
- Realize manutenções dentro dos prazos e documente tudo
- Solicite o AVCB com antecedência e não deixe para última hora
- Oriente os funcionários sobre como usar os extintores em emergências
Dicas extras para evitar problemas
- Evite comprar extintores usados ou sem nota fiscal
- Fique de olho em empresas que oferecem preços muito abaixo do mercado
- Nunca guarde extintores atrás de armários ou cortinas
- Treine a equipe, pelo menos uma vez ao ano, para saber usar o equipamento corretamente
- Em casos de incêndios maiores, o extintor serve só para o início. Sempre chame o Corpo de Bombeiros
Conclusão
A lei sobre extintores em estabelecimentos comerciais existe por uma razão simples: salvar vidas e evitar tragédias. Muitas vezes, o que separa um incidente controlado de uma grande tragédia é justamente um extintor funcionando no lugar certo e na hora certa.
Não deixe para depois. Mesmo que seu comércio seja pequeno, a responsabilidade é a mesma. Além de evitar multas e problemas legais, você estará protegendo seus clientes, seus funcionários e seu patrimônio.
Ficar em dia com a lei é mais que uma obrigação. É uma questão de consciência e segurança.
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