Como constituir uma PJ e abrir uma empresa?

Antes de montar um negócio e abrir uma empresa é importante saber o que é pj e conhecer as etapas necessárias para este processo. Por isso, este artigo traz um guia para ajudá-lo a constituir uma pj e abrir uma empresa. Confira!

O que é PJ?

PJ é a sigla utilizada para se referir a uma Pessoa Jurídica, assim como usamos PF para Pessoa Física. Desta forma, saber o que é pj é saber que trata-se de entidade formada por um ou mais indivíduos com um propósito específico. Ou seja, uma ou mais pessoas que se juntam para constituir uma empresa, abrir um negócio.

Confira abaixo esse guia do Ideias e Finanças para constituir uma pj e abrir uma empresa.

Guia para abrir uma empresa

Depois de ver o que é pj, é hora de saber o que é necessário para construir a sua PJ e abrir a sua empresa. Por isso preparamos este guia para orientá-lo no processo. 

Mas ressaltamos que contar com a assessoria de um contador é imprescindível para que todas as fases sejam cumpridas rigorosamente e, assim, o processo seja mais rápido e fácil.

Como constituir uma PJ e abrir uma empresa?

1. Definir modelo de negócios da empresa

Existem vários modelos de negócios, por isso, estude sobre cada um deles para escolher aquele que melhor atende às necessidades do seu negócio. Conheça alguns desses modelos:

  • Franquia;
  • Assinatura;
  • Modelo B2C ou “Business to Consumer”, ou “Empresa para Consumidor”;
  • Modelo Business to Business, ou Empresa para Empresa;
  • SaaS;
  • Marketplace.

2. Determinar o tipo de empresa que vai abrir

O tipo de empresa é determinado pelo porte dela. Assim, os modelos mais comuns são:

MEI

Modelo mais simples, voltado para empresas individuais, com limitações de faturamento e contratação de funcionaŕios e de atividade.

ME ou Microempresa

Permite ter um ou mais sócios, faturamento de pelo menos R$ 360 mil por ano, atende a atividades exercidas pela maior parte das empresas, sem limites para emissão de notas fiscais. Optando por este tipo de empresa, o negócio passa a fazer parte do Simples Nacional que condensa 8 impostos em apenas uma guia, a DAS.

EPP ou Empresa de Pequeno Porte

Tipo criado pela lei do Simples Nacional de 2006, destinada a negócios que faturam de R$ 360 mil a 4,8 milhões por ano.

Definição da Natureza jurídica

A natureza jurídica determina a forma de constituição da empresa, ou seja, determina quem são os sócios, qual a participação de cada um no negócio, bem como o investimento inicial. É com base nessas informações, o contador elabora o contrato social da empresa. Veja quais são as principais naturezas jurídicas para abertura de empresas:

EI ou Empresa individual

Por ser individual não permite sócios. Desta forma, em caso de prejuízo, o patrimônio pessoal pode ser comprometido. por outro lado, não há exigência de capital mínimo para abrir o CNPJ.

SLU ou Sociedade Limitada Unipessoal

Este tipo de natureza jurídica permite a separação do patrimônio empresarial do pessoal, e não exige apresentação de capital social mínimo

LTDA – Sociedade Limitada

Formada por dois ou mais sócios, cuja responsabilidade é definida pelo capital investido, para oqual não há exigência de valor mínimo.

Para definir o melhor modelo para a sua empresa, converse com o contador.

4. Escolha da atividade (CNAE)

A escolha das atividades é uma etapa importante pois define a execução dos serviços da empresa, bem como o regime de tributação.

Também aqui, a orientação do contador é importante. Por isso, converse com ele sobre os planos para as atividades da empresa e assim ele possa orientá-lo sobre enquadrar suas atividades em códigos, chamados de CNAEs – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Em seu CNPJ, você pode ter uma atividade principal e outras atividades secundárias. A principal é aquela que representa a maior parte do faturamento da empresa.

5. Regime tributário

Após definir o porte e as atividades da empresa, o próximo passo é escolher o melhor regime tributário para o seu negócio.

Normalmente, para novas empresas, o regime mais vantajoso é o Simples Nacional. No entanto, o melhor profissional para definir o regime tributário é o contador após analisar as suas atividades e projeção de faturamento.

Assim, veja abaixo quais são os regimes tributários que pode escolher.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um programa criado para simplificar a arrecadação de impostos. Desta forma, um único DAS reúne 8 tributos Municipais, Estaduais e da União. É destinado a empresas cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões por ano.

Logo, no Simples Nacional, o cálculo dos impostos tem como base as atividades desenvolvidas pela empresa e seus enquadramentos na tabela do Simples Nacional.

Lucro Presumido

Neste regime, o pagamento de impostos não é unificado. Portanto, a empresa recolhe os impostos em cinco, ou mais, guias de pagamento independentes (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS) com vencimentos diferenciados.

Além disso, este regime atende empresas com faturamento de até R$ 78 milhões ao ano e alíquota do imposto varia entre 1,6% a 32% sobre o faturamento.

Lucro Real

O lucro real é encontrado através da diferença entre a receita e as despesas dedutíveis. É obrigatório para pessoas jurídicas que não podem ser enquadradas em outros regimes tributários ou possuem uma receita bruta anual superior a R$ 78 milhões.

6. Elaborar Contrato Social

Documento onde constam informações, como: quem são os sócios (os responsáveis legais da empresa), qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio com o empreendimento e qual o ramo de atuação, entre outras coisas.

Obrigatório para toda empresa poder operar e se registrar nos órgãos públicos. Também é utilizado para participar de licitações do governo e realizar a abertura da sua conta bancária.

7. Registro na Junta comercial

Reúna a documentação, que varia conforme o Estado e a cidade. Os documentos necessários para abrir uma empresa são:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Se casado(a), certidão de casamento;
  • Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada.

Dependendo da atividade da sua empresa, outros documentos poderão ser necessários, como registro profissional (OAB, CRM, etc).

O próximo passo é ir até a Junta Comercial ou ao Cartório (o local será definido dependendo da atividade exercida), para protocolar seu pedido de registro. Após o registro na Junta – ou no Cartório -, você terá o seu CNPJ.

Então, com o requerimento aprovado e CNPJ em mãos, é hora de ir à Prefeitura para solicitar o alvará. A documentação varia dependendo da sua localidade, por isso consulte a Prefeitura da sua cidade nesse passo.

8. Alvará de localização e funcionamento

Nem todos os toda empresa necessita de alvará, que é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.

9. Inscrição Estadual ou Municipal

A depender do tipo de empresa – serviço ou comércio – é necessário realizar a inscrição do estado e município.

Concluídos esses passos, a sua empresa está pronta para funcionar.

Conclusão

Entre saber o que é pj e de fato constituir uma pj e abrir uma empresa há uma série de passos que devem ser seguidos à risca. Mesmo tendo este guia para orientá-lo no processo, a presença e consultoria de um contador é muito importante para agilizar o processo.

Sendo assim, na hora de abrir a sua empresa, escolha um bom contador ou empresa de contabilidade que possa orientá-lo e acompanhá-lo em todo o processo.

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