Cobrança é feita sobre operações de crédito, contrato de seguros, câmbio de moedas e aplicações em renda fixa, fundos de investimentos e valores imobiliários.
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo que incide sobre diversas movimentações de valores feitas em território brasileiro. Entender qual o seu impacto no orçamento e como funciona a sua cobrança é fundamental para quem busca maior controle das finanças.
A cobrança do IOF é realizada sobre operações de crédito, contrato de seguros e câmbio de moedas. Além disso, são tributáveis também aplicações que envolvem ativos de renda fixa, alguns fundos de investimentos e valores imobiliários. Esse imposto é fixado pelo Poder Executivo Federal e cobrado de pessoas físicas e jurídicas.
A receita gerada por meio do IOF, proveniente de um tributo federal, vai direto para a União. A partir daí, é redistribuída conforme os acordos estabelecidos previamente no plano econômico. Sendo assim, o principal objetivo da cobrança do IOF, que ocorre a partir de uma taxa por operação proporcional ao valor movimentado, é funcionar como um regulador da economia nacional.
Dessa forma, é possível medir a retração ou o desenvolvimento econômico, já que o imposto é cobrado especificamente sobre operações financeiras e indica se as pessoas físicas e as empresas têm recebido muito ou pouco crédito oferecido pelo mercado. Essas movimentações geram dados que, quando coletados, permitem ao Governo traçar um panorama e criar índices que possam explicar o nível de aquecimento da economia.
O que este artigo aborda:
Como o IOF é calculado?
A base de cálculo do IOF é alterada conforme o tipo de operação financeira. Por isso, ainda que um mesmo imposto seja cobrado sobre diferentes categorias de transações, a taxa cobrada varia conforme a modalidade da operação e de acordo com o valor movimentado.
A cobrança do IOF pode ser diferente em um mesmo investimento financeiro, a depender de algumas situações. Sobre as aplicações de renda fixa, por exemplo, a porcentagem de arrecadação pode ser de 0% para resgates realizados depois de 30 dias de aplicação ou chegar até 96% sobre o rendimento no caso de saques feitos depois de um dia de aplicação.
Isso significa que quanto mais tempo um investidor deixa o seu recurso aplicado, menor é a tributação sobre o rendimento. Vale ressaltar também que, no caso de investimentos, o cálculo da cobrança do imposto é feito sobre a rentabilidade e não sobre o valor investido.
Reajuste no IOF estendido até 2023
Em janeiro de 2015 foi assinado o decreto presencial nº 8.392, que definiu em 3% a alíquota atual para operações anuais de crédito, além da cobrança diária de 0,0082%. Já o percentual de contribuição das remessas internacionais foi de 1,1% a partir de 2018.
Para garantir recursos para o pagamento do Auxílio Brasil, o Governo instituiu um novo decreto para aumentar a alíquota do IOF de 1,5% para 2,04%, no caso de empresas, e de 3% para 4,08% no caso de pessoas físicas.
A princípio, a ideia era que as novas regras se mantivessem até dezembro de 2021. No entanto, as sobretaxas foram prorrogadas até 2023, visando a viabilizar a desoneração da folha de pagamento de salários para setores intensivos em mão-de-obra.
Decreto busca zerar IOF até 2029
Em janeiro de 2022, o Brasil foi convidado pelos 38 países membros do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para começar o processo formal de ingresso na organização – que realiza estudos internacionais, discute e promove políticas públicas em diversas áreas.
São necessárias uma série de implementações de medidas liberais para que uma nação consiga integrar a OCDE, como o controle fiscal e inflacionário. A partir daí o país recebe uma espécie de selo de qualidade que pode atrair investidores de todo o mundo.
Para cumprir parte dessas medidas, de acordo com informações do Ministério da Economia, a intenção do Governo Federal é zerar o IOF cambial até 2029. Isso porque essa é uma das obrigações para que o Brasil possa aderir ao Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico da OCDE.
A previsão é de que os empréstimos feitos no exterior com até 180 dias de prazo terão o IOF zerado já em 2022. Essas transações eram tributadas em 6% até então. Já a alíquota incidente sobre os cartões de crédito no exterior deve chegar a um ponto percentual até 2029. A redução está prevista para começar em 2023.
A taxa para compra de moeda estrangeira em espécie vai cair de 1,1% para zero até 2029.
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