Saiba tudo sobre impostos federais, estaduais e municipais

O imposto é uma forma de tributo cobrada pelo governo. Trata-se, portanto, de um valor pago pelos contribuintes que será utilizado para custear despesas administrativas da União, estado e municípios. O Imposto sobre Propriedade de Veículos, IPVA, é um exemplo de tributo cobrado pelos estados. 

Dentro do estado brasileiro, os tributos são classificados por categoria. A categoria de imposto pode ser cobrada tanto pela União, quanto pelos estados e/ou municípios.  Essa atividade deve ser feita seguindo as diretrizes legais.

Impostos federais

Responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do Brasil, os impostos federais são cobrados exclusivamente pela União. Conheça os principais:

  • IOF — Imposto sobre Operações Financeiras: é aplicado sobre operações financeiras como empréstimos, seguros e câmbio, por exemplo.
  • II — Imposto sobre Importação: incide em operações de importação, ou seja, em mercadorias trazidas de fora do país com destino ao Brasil. 
  • IRPF  — Imposto de Renda Pessoa Física: o contribuinte pessoa física paga um percentual de imposto calculado com base nos seus rendimentos anuais.
  • IRPJ  — Imposto de Renda Pessoa Jurídica: o contribuinte pessoa jurídica paga um percentual de imposto calculado com base nos seus rendimentos anuais.
  • INSS — Instituto Nacional do Seguro Social: é o imposto que forma o patrimônio da Previdência Nacional. Funciona como um tipo de seguro público que tem o propósito de assegurar a aposentadoria e seus benefícios aos cidadãos brasileiros.

Impostos estaduais

Os impostos estaduais são aqueles cobrados pelos estados. Suas regras são definidas pela legislação de cada estado. A função dos impostos estaduais é financiar os serviços públicos do estado e investir na infraestrutura a nível estadual, como, por exemplo, no custeio de escolas. Conheça os principais:

  • ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: é cobrado sobre as operações da circulação de produtos em geral, sendo eles, alimentos, vestuário, eletrodomésticos, bem como serviços de comunicação e transportes entre municípios e estados. Se aplica tanto para bens de consumo e comercialização dentro do território nacional quanto para os importados.
  • IPVA — Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores: incide sobre a propriedade de veículos automotores, por isso, todos que são proprietários de automóveis devem recolher anualmente o imposto. Os valores variam conforme a alíquota cobrada em cada estado. Para saber quais são as regras atreladas a cobrança do IPVA é necessário consultar o Detran do estado em que o veículo está registrado. 
  • ITCMD — Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação: trata-se de um imposto incidente em operações que envolvem heranças, inventários e doações. 

Impostos municipais

Os impostos municipais seguem a mesma lógica: são tributos cobrados pelos municípios. Suas regras e alíquotas são definidas pela legislação de cada distrito. A função dos impostos municipais é financiar os serviços públicos da cidade e investir na infraestrutura a nível municipal.Conheça os principais:

Saiba tudo sobre impostos federais, estaduais e municipais
  • IPTU — Imposto sobre propriedade territorial urbana: imposto cobrado das pessoas que têm propriedade sobre um imóvel urbano, seja ele uma casa, sala comercial, apartamento ou qualquer edificação localizada em área urbana. A legislação municipal é que define os critérios de cobrança deste tributo.
  • ISS — Imposto sobre Serviços: tributo que incide sobre a prestação de serviços realizada por profissionais autônomos e empresas. O município também tem liberdade para definir alíquotas e demais critérios de cobrança do ISS.  
  • ITBI — Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis: é aplicado nas operações de compra e venda de imóveis. Sempre que houver essa operação incidirá o ITBI, com alíquota definida pelo município e calculada com base no valor do imóvel. 

Esses são apenas alguns exemplos dos impostos mais conhecidos e comuns no nosso dia a dia. Além deles, existem outros tributos que são cobrados em situações específicas.

Sempre que o contribuinte tiver qualquer dúvida com relação à obrigação de pagamento do imposto, deverá buscar orientações na autoridade competente para a cobrança, com um contador ou ainda, em consultorias especializadas no assunto.

O não pagamento dos tributos nos prazos pode gerar cobranças administrativas e judiciais, bem como, outras consequências. Por isso, mantenha uma boa gestão das suas contas e garanta o pagamento dos tributos em conformidade das determinações legais.

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