O evento de apostas que reunirá reguladores, autoridades e empresários em Brasília terá um tema sensível na pauta de outubro: a relação do funcionalismo público com jogos e apostas online.
A discussão ganhou corpo após a decisão do estado de Santa Catarina, que proibiu o acesso a plataformas de apostas, cassinos e quaisquer tipos de jogos online em equipamentos públicos. Segundo a Lei nº 19.465, a proibição atinge computadores, tablets e celulares pertencentes ao governo estadual.
O decreto vai além: impede também o uso de dispositivos pessoais durante o expediente, se o acesso ocorrer dentro das repartições.
Essa medida gerou repercussão nacional, pois cria um precedente sobre como os estados podem limitar a interação de servidores públicos com o setor de apostas.
O debate chega, portanto, fortalecido ao BiS SiGMA Brasília, que ocorre nos dias 21 e 22 de outubro no Royal Tulip Alvorada.
O que este artigo aborda:
O encontro
O encontro, organizado em parceria com ABRAJOGO, ANJL e Analome, pretende abrir espaço para que mercado e instituições discutam de forma transparente os impactos da legislação e os caminhos possíveis.
Representantes da ABRAJOGO destacam que a prioridade é estabelecer diálogo técnico com o poder público, ao mesmo tempo em que defendem a legitimidade das empresas reguladas.
Além de tratar de temas como regulação, tributação e conformidade, o evento se torna o ambiente apropriado para analisar como medidas estaduais podem dialogar com o marco regulatório em nível federal.
Nesse contexto, a presença de autoridades do Executivo e do Legislativo reforça a relevância da discussão sobre apostas, especialmente diante da proximidade com o Senado.
O BiS SiGMA reforça, assim, sua posição como fórum central para alinhar interesses, reduzir ruídos e projetar soluções equilibradas entre setor público e privado. Em Brasília, a conferência deve reunir vozes de diferentes esferas para analisar como garantir responsabilidade no uso de recursos públicos sem inviabilizar o desenvolvimento de um mercado que movimenta bilhões no Brasil.
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