A portabilidade de consignado é a transferência da dívida de uma empresa para outra, a fim de obter condições mais atrativas em uma contratação que já foi realizada.
A operação permite que o contratante (aquela pessoa que solicita o crédito) renegocie seu contrato com taxas de juros mais baratas ou outras condições mais vantajosas oferecidas pela instituição desejada.
Assim, é possível realizar a portabilidade de consignado conforme as regras de cada instituição, obtendo vantagens como taxas menores, liberação de margem, recebimento de troco, entre outros.
Confira, a seguir, como funciona a portabilidade de empréstimo consignado, suas regras, vantagens, quem pode solicitar e onde contratar.
O que este artigo aborda:
- Como funciona o empréstimo consignado?
- O que é a portabilidade de consignado?
- Quais as regras para portabilidade de consignado?
- Quem pode solicitar a portabilidade de empréstimo consignado?
- Quais as principais etapas da portabilidade de consignado?
- Procure uma instituição financeira
- Verifique a possibilidade da portabilidade de consignado
- Solicite a portabilidade e aguarde o contato
- Aguarde a liberação dos dados do seu empréstimo
- Receba seu troco
- Qual a vantagem de fazer portabilidade de empréstimo consignado?
- O que é portabilidade de consignado com troco e a portabilidade com redução de parcelas?
- Após quantas parcelas pagas é possível solicitar a portabilidade de consignado?
- Quais bancos realizam a portabilidade de empréstimo consignado?
- Qual tipo de portabilidade de consignado devo escolher?
- Atenção!
Como funciona o empréstimo consignado?
Antes de entrar em detalhes sobre a portabilidade, vamos explicar um pouco mais sobre o empréstimo consignado, afinal, é uma modalidade cheia de regras de contratação, que buscam assegurar a saúde financeira dos contratantes.
O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais utilizadas no Brasil, pois, oferecer juros mais baixos e um prazo mais estendido de pagamento, favorece aqueles que possuem um poder aquisitivo menor.
Este tipo de crédito é bastante utilizado entre aposentados e pensionistas da Previdência Social, servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de trabalhadores celetistas.
Vale salientar que servidores públicos federais, estaduais e municipais possuem regras próprias para a contratação de um empréstimo consignado.
Além deles, os celetistas (trabalhadores com carteira assinada) também possuem regras contratuais diferenciadas, principalmente quando se fala no prazo de pagamento.
Vale ressaltar ainda que a taxa de juros varia de acordo com o grupo destinado. Normalmente, os servidores públicos possuem as menores taxas, enquanto os celetistas as maiores.
A taxa de juros consegue ser menor, justamente porque há uma garantia de que a instituição financeira irá receber os valores acordados.
Outro diferencial do empréstimo consignado é como ele pode ser contratado. Atualmente, existem diversas instituições que oferecem o crédito, por isso, é preciso buscar por uma que ofereça confiabilidade e boas condições de contrato.
O que é a portabilidade de consignado?
A portabilidade de empréstimo consignado permite a transferência da operação de crédito de uma instituição para outra, preferencialmente, que ofereça condições de contrato mais atrativas.
Portanto, se você possui um empréstimo consignado em uma instituição e está insatisfeito com as taxas cobradas ou mesmo com o banco, pode procurar uma nova instituição que ofereça condições melhores e realizar a portabilidade.
Quais as regras para portabilidade de consignado?
A regra básica da portabilidade é que a nova instituição deve, obrigatoriamente, oferecer condições melhores que as da empresa atual.
O procedimento é solicitado diretamente pelo titular da dívida, junto à empresa que possui interesse. Após uma análise, a renegociação do contrato pode ser ofertada ao solicitante.
Neste caso, o antigo contrato é quitado pela nova instituição, e um novo contrato é instituído com todas as condições renegociadas junto à nova empresa.
A partir deste momento, o cliente passa a contar com todas as vantagens oferecidas pela nova instituição e se relacionar somente com ela.
Atenção: Nenhuma instituição financeira pode proibir ou coibir a negociação da portabilidade. Caso o cliente queira, é obrigatória a transferência de dívida.
Mas é importante frisar que apesar de não poder proibir, a primeira instituição pode negociar com o cliente e oferecer boas condições para renegociar a sua dívida.
A portabilidade é regulamentada na legislação através da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que estipula algumas regras para a concessão do procedimento entre instituições.
A portabilidade deve ser solicitada pelo cliente, diretamente à instituição de interesse, e o contrato deve ser firmado entre o solicitante e as instituições envolvidas na dívida.
Conforme a lei, a segunda instituição deve possuir atividade regulamentada pelo Banco Central e o contrato de transferência deve ser feito por escrito entre as duas instituições.
As condições de contrato, como as taxas de juros da nova instituição, não podem ser superiores às do contrato inicial.
O novo contrato deve ser sempre mais vantajoso para o cliente, caso não aconteça isso, a portabilidade será negada.
Além disso, o novo contrato deve conter todos os detalhes sobre juros mensais e anuais, valores, prazos de pagamento, entre outras informações relevantes.
Não é possível realizar a portabilidade caso o cliente esteja inadimplente, no entanto, este cenário é improvável nessa modalidade, devido o seu baixo risco de inadimplência, já que o desconto das parcelas é feito em folha de pagamento.
Assim, a portabilidade pode ser uma excelente oportunidade para pagar mais barato em uma dívida que já foi realizada, aumentando a competitividade do mercado financeiro e oferecendo mais alternativas para o solicitante.
Quem pode solicitar a portabilidade de empréstimo consignado?
A portabilidade pode ser solicitada por qualquer contratante de empréstimo consignado, ou seja, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de outros órgãos, servidores públicos ativos ou inativos e trabalhadores de carteira assinada.
No entanto, as regras de política interna de cada instituição financeira variam, por isso, vale a pena pesquisar sobre a empresa em que você está interessado, para saber se o seu perfil é atendido.
Se informe sobre outros detalhes também, como a reputação da empresa, perfil do contratante, documentos necessários, entenda os procedimentos envolvidos, entre outros.
Além do perfil de clientes, há regras internas de cada instituição em relação à quantidade mínima de parcelas pagas para fazer a portabilidade e outros detalhes que devem ser avaliados.
Quais as principais etapas da portabilidade de consignado?
É sempre interessante conhecer o caminho que você irá trilhar para solicitar sua portabilidade de consignado.
Por isso, conhecer as principais etapas é fundamental para entender por qual razão este crédito pode demorar para ser liberado.
Procure uma instituição financeira
O primeiro passo é procurar uma instituição financeira que ofereça melhores condições de contratação do que as atuais.
Importante: Não busque somente uma taxa baixa, procure uma empresa idônea que possua um bom atendimento e que sempre que for preciso, você possa tirar suas dúvidas.
Também procure por empresas que sejam transparentes durante todo o processo para que você não fique preso a uma instituição que omite informações importantes.
Verifique a possibilidade da portabilidade de consignado
Agora que já escolheu a empresa, verifique se há a oportunidade de portabilidade, entre em contato e veja se a operação está disponível para você.
Se achar necessário, entre em contato com mais de uma empresa, isso pode garantir as melhores condições de contratação.
Solicite a portabilidade e aguarde o contato
Após solicitar a portabilidade à nova instituição financeira, a instituição atual será notificada do seu desejo de transferir o empréstimo.
Quase todas as empresas entram em contato antes de liberar a portabilidade. Isso se dá para saber se é realmente você quem está solicitando, assim como, tentar impedir que você leve seu empréstimo para outra instituição financeira.
Aguarde a liberação dos dados do seu empréstimo
Após confirmar que deseja realmente fazer a portabilidade, a empresa atual deverá informar todos os dados do contrato para a nova instituição. Desta forma, será possível comprar a sua dívida.
Em seguida, após ter o seu contrato atual pago, seu antigo banco deverá informar à Dataprev que não possui mais a dívida. Ele liberará a margem para que possa ser averbado o novo contrato.
Receba seu troco
Para aquelas pessoas que optaram por receber dinheiro extra, o que chamamos de troco, após a averbação do novo contrato, será preciso aguardar o prazo de pagamento do valor. Mas não se preocupe, este prazo costuma ser rápido.
Se você fez a opção da redução da parcela, basta conferir um extrato de empréstimos atualizado a fim de verificar as mudanças que ocorreram.
Qual a vantagem de fazer portabilidade de empréstimo consignado?
A portabilidade oferece a possibilidade de renegociar condições de contrato mais atrativas para o titular da dívida.
O cenário pode ser diferente, variando conforme as necessidades de cada pessoa. Por isso, veja algumas opções que você pode renegociar no seu contrato de portabilidade:
- Diminuir suas taxas de juros atuais;
- Refinanciar contrato;
- Aumentar ou encurtar prazos de pagamento de dívida;
- Renegociar o valor das parcelas mensais;
- Não ficar “preso” a uma instituição que não satisfaz suas necessidades;
- Receber um “troco” na transferência de dívida;
- Liberar parte da margem consignável disponível com a renegociação;
- Nenhum custo na transferência de dívida.
Veja que a contratação da portabilidade oferece uma série de oportunidades na negociação de dívidas, que devem ir ao encontro das necessidades que você tenha naquele momento.
O que é portabilidade de consignado com troco e a portabilidade com redução de parcelas?
Após a renegociação realizada no processo de portabilidade, há uma diferença de valores entre o contrato inicial e o novo contrato firmado.
Essa diferença de valores pode ser utilizada de formas distintas. Assim, a portabilidade divide-se em duas modalidades: portabilidade com troco e portabilidade com redução do valor das parcelas.
A portabilidade com troco é uma forma de negociação que permite a diminuição de taxas, além de disponibilizar a diferença de valores diretamente na conta bancária do solicitante, como uma forma de “reembolso” pelo valor extra pago no primeiro contrato.
A modalidade é interessante para quem está sem margem consignável e necessitando de dinheiro, afinal, o contratante recebe o chamado troco para utilizar como desejar.
A forma que se contrapõe à portabilidade com troco é a portabilidade com redução do valor das parcelas.
Nesta opção, o titular não recebe o troco, no entanto, os valores de diferença são amortizados do valor mensal das parcelas a pagar.
Desta forma, caso os descontos mensais estejam pesando no bolso do contratante, é possível solicitar a portabilidade com redução do valor das parcelas para diminuir um pouco o impacto mensal dos contratos.
Logo, com a diminuição no valor das parcelas, parte da margem consignável é liberada, permitindo nova contratação de valores.
Essa divisão de modalidades da portabilidade também foi calculada para se adaptar às necessidades particulares de cada pessoa, sendo mais uma das vantagens da operação.
Após quantas parcelas pagas é possível solicitar a portabilidade de consignado?
A quantidade de parcelas pagas é uma das regras internas cujas empresas reconhecem e operam. No entanto, é possível encontrar variações diversas.
Algumas instituições oferecem a portabilidade do consignado mesmo de empréstimos recém-feitos, ou seja, sem que o contratante tenha feito o pagamento de nenhuma parcela ainda.
Enquanto outras instituições exigem uma quantidade mínima de pagamentos para conseguir ofertar a portabilidade.
Por se tratar de uma regra variável de cada instituição, vale pesquisar sobre as regras particulares da empresa em que você esteja interessado em contratar, entendendo as oportunidades que são vantajosas para você em conjunto com a instituição.
Quais bancos realizam a portabilidade de empréstimo consignado?
Diversas instituições que oferecem o empréstimo consignado também trabalham com a portabilidade do consignado, que é uma extensão da própria modalidade.
Analisar a instituição para a qual você irá portar seu empréstimo é uma tarefa importante para garantir o seu conforto e adquirir o melhor negócio para a sua saúde financeira.
Assim, confira alguns bancos e instituições financeiras que oferecem a portabilidade do crédito e os perfis de cliente que aceitam:
- Caixa Econômica Federal → aposentados e pensionistas do INSS, trabalhadores de carteira assinada;
- meutudo → aposentados e pensionistas do INSS;
- Banco do Brasil → aposentados do INSS, servidores públicos, militares, trabalhadores de carteira assinada e grupos que recebam o salário ou benefício através do BB;
- Banco Pan → aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos, pensionistas de órgãos federais, estaduais e municipais, inclusive das Forças Armadas, e militares;
- Cetelem → aposentados e pensionistas do INSS;
- C6 Bank → aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e pensionistas de órgãos federais.
Qual tipo de portabilidade de consignado devo escolher?
Se você está pensando em levar seu empréstimo para uma nova instituição, é preciso pensar qual a sua necessidade.
Se você precisar de dinheiro urgente, a portabilidade de consignado com troco é a melhor opção.
Mas caso queira apenas diminuir as contas e economizar, a portabilidade com redução de parcelas pode ajudar com isso.
Vale lembrar ainda que ao fazer a portabilidade com redução de parcelas, você estará liberando margem consignável.
Isto quer dizer que, caso venha precisar de dinheiro urgente, poderá solicitar um novo empréstimo, caso não tenha atingido o limite de 13 linhas de contratos.
Atenção!
Sempre avalie a sua necessidade do momento, evite utilizar toda a sua margem consignável para não ficar superendividado.
Lembre-se ainda de pesquisar não somente o público, mas todas as condições de contratação que o banco oferece, garantindo o melhor negócio para você!
Faça simulações, pesquise e se informe sobre as instituições financeiras, para obter conforto, segurança e saúde financeira na sua transferência de dívidas.
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