Processo administrativo INSS: entenda como funciona

Todo contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social que pretende solicitar qualquer benefício da previdência social precisa abrir um processo administrativo no INSS. 

Isso porque o órgão público é o responsável por fornecer, suspender e administrar o pagamento destes benefícios.

Para isso, é necessário que o segurado conheça todos os trâmites legais a fim de realizar o procedimento de forma correta. 

Além disso, entender como funciona o processo administrativo INSS será primordial para ter o benefício aprovado ou não.

A fim de ajudar, preparamos este artigo com tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Confira conosco e boa leitura!

Processo administrativo INSS: entenda como funciona

O que é o processo administrativo INSS

Em resumo, o processo administrativo INSS é a modalidade de processo que solicita o recebimento de qualquer benefício da previdência social. 

Ou seja, ele contempla desde benefícios temporários como auxílio-reclusão, acidente ou doença até benefícios fixos como aposentadoria por tempo de serviço ou pensão por morte do segurado.

Quando se entra com o processo administrativo no INSS, o beneficiário apresenta documentos específicos para análise. Em outras palavras, o arquivo que contém todos esses documentos é o processo administrativo INSS.

Importante citar que, apenas após julgado procedente o pedido e inserido na LOA como um título público a ser pago, é que o processo é considerado extinto. E mesmo em casos em que o beneficiário resolve vender um precatório, o pagamento respeita uma ordem cronológica de prioridade e permanece na lista até sua quitação.

Quando o resultado do processo administrativo do INSS é positivo, o segurado figura na folha de pagamento da Previdência Social. Quando negado ou com valor divergente, ele pode recorrer da decisão, abrindo assim um novo processo.

Como acompanhar processo administrativo do INSS

Tanto a abertura como o acompanhamento de um processo administrativo INSS pode ser realizado em uma agência da Previdência Social ou pela internet. Em atendimentos presenciais, é necessário o agendamento via telefone pelo 135 ou pelo portal gov.br. 

Também é possível fazer ambos pelo aplicativo para celular Meu INSS, disponível tanto para Android quanto IOS. É só baixar o aplicativo gratuitamente na lojinha do seu celular e entrar com as credenciais do CadÚnico. Se não tiver, ela pode ser feita na hora, basta ter os documentos em mãos.

Os documentos solicitados para abrir um processo administrativo do INSS, em geral, são:

  • CPF;
  • Número do benefício;
  • Certidão de tempo de contribuição;
  • Requerimento no sistema de protocolo do INSS;
  • Número do requerimento do seguro defeso;
  • Em casos específicos, procuração ou termo de representação legal, como por exemplo, tutela, guarda, etc.

No caso de dúvidas de qualquer um destes documentos, o próprio atendente ou site dá explicações detalhadas de como obtê-los.

Se o processo estiver em andamento, para acompanhá-lo você pode acessar qualquer um dos canais de atendimento acima e consultar o seu pedido através dos seus dados pessoais.

Como funciona o processo administrativo previdenciário

Primeiramente, é importante diferenciar o processo administrativo INSS de um processo judicial. O primeiro acontece quando o recurso ou mesmo a entrada do processo se dá diretamente pelo órgão, respeitando os trâmites e prazos estipulados.

Já o processo judicial acontece na esfera legal e será julgado por um juiz, onde o INSS se tornará réu na causa. O resultado de ambos pode apresentar diferentes tempos e resultados, e por acontecerem em esferas diferentes do poder público, não existe um padrão sobre qual o mais adequado para cada caso.

No caso do processo administrativo do INSS, em geral, ele segue os procedimentos abaixo elencados.

Quais as etapas de um processo administrativo contra o INSS

Existem prazos diversos para o INSS analisar os pedidos, ainda que os procedimentos sejam similares em todos. Por regra, o prazo legal seria de até 45 dias, seja um pedido de aposentadoria, auxílios, pensão ou BPC LOAS.

Entretanto, a realidade é outra e há casos em que demora 90 dias ou mais, devido diversas razões. As principais são a falta de funcionários, processos com documentos faltantes ou ilegíveis, entre outros.

Segundo dados do próprio órgão, até o final do ano passado, haviam mais de 1,7 milhão de processos administrativos do INSS que aguardavam retorno.

Quando seguem os protocolos, as etapas são:

  • Criação da petição inicial;
  • Resposta do INSS em até 45 dias.

No caso de resposta negativa, é possível:

  • Reabrir o processo;
  • Reenviar documentação faltante;
  • Abrir processo judicial, que costuma levar até 18 meses para retorno.

Quais são os benefícios que podem ser concedidos através de um processo administrativo

Atualmente, após a Reforma da Previdência de 2019, os benefícios que podem ser contemplados com a abertura do processo administrativo INSS são:

  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
  • Aposentadoria especial por tempo de contribuição
  • Aposentadoria por Idade Rural
  • Aposentadoria por Idade Urbana
  • Aposentadoria por tempo de contribuição do professor
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição (apenas para segurados incluídos na regra de transição)
  • Aposentadoria por invalidez
  • Auxílio-Acidente
  • Auxílio-doença
  • Auxílio-Reclusão Rural
  • Auxílio-Reclusão Urbano
  • Solicitar Auxílio-Doença da Aeronauta Gestante
  • Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso
  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC)
  • Pensão especial da síndrome da Talidomida
  • Pensão por Morte Urbana
  • Pensão por Morte Rural
  • Pensão especial por hanseníase
  • Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus
  • Salário maternidade
  • Salário Família
  • Seguro-defeso pescador artesanal

Como conseguir uma cópia do processo administrativo do INSS

Em situações em que o processo administrativo INSS é indeferido, o solicitante pode pedir uma cópia integral. Aliás, ela é imprescindível em situações em que o pedido irá para a esfera judicial. 

Para baixar a cópia do processo administrativo de forma online, tanto no site quanto no aplicativo Meu Inss, após logar, há uma guia que permite baixar o documento na íntegra. 

Através dele será possível conhecer os motivos da recusa e compreender melhor o próximo passo caso a negativa não seja válida para o contribuinte.

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