2020 começa com novas regras. E essas novas regras vão mexer com o bolso do brasileiro. Trata-se de leis, resoluções e decretos aprovados durante o ano de 2019, mas que só passam a valer a partir de janeiro de 2012. Veja quais destas vão mexer com suas Finanças Pessoais:
Menos e Mais para as Empresas
As empresas com faturamento anual acima de R$ 120 mil deverão pagar entre 12% e 26% menos impostos. Essa redução é reflexo do aumento das faixas de faturamento anual das empresas que podem participar do Simples Nacional. Com isto, cerca de 5,7 milhões de empresas e empreendedores individuais serão beneficiados com redução na carga tributária.
Também a partir de 2012 pequenos empreendedores poderão constituir empresas sem a necessidade de um sócio. Através da criação de uma nova modalidade de Pessoa Jurídica – a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, não será mais necessário que pequenos empreendedores procurem sócios que possam ser avalistas na criação do negócio.
Entretanto, para que a empresa possa ser aberta por um único empreendedor, este terá de possuir investimento para o capital social 100 (cem) vezes maior que o salário mínimo. Este valor seria de R$ 54 mil em 2011 – como haverá reajuste no salário mínimo, o valor também mudará. A lei também permitirá que uma sociedade torne-se um negócio individual, possibilitando a concentração das quotas de outras modalidades societárias em uma única pessoa.
Salário mínimo
Uma boa notícia para os trabalhadores é o reajuste do salário mínimo em 2012. Entra em vigor no dia 1º a Política de Valorização do Salário Mínimo. A lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff permitirá ao governo editar por decreto o valor do salário mínimo pelos próximos quatro anos.
Tal reajuste será baseado na inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos anteriores. Para janeiro de 2012, a presidente já assinou decreto que aumenta o salário em R$ 77,00 sendo o valor de R$ 622,00.
Planos de Saúde
Os planos de saúde deverão cobrir novos procedimentos a partir de janeiro de 2012. Serão 69 novos itens, entre eles cirurgias por vídeo – inclusive redução de estômago; Exames como análise de DNA e ampliação do número de consultas para nutricionistas e terapeutas ocupacionais. Os planos que não cumprirem a resolução poderão sofrer penalidades de multa ou até entrar em direção técnica – acompanhamento “in loco” das atividades dos planos.
Para pessoas demitidas sem justa causa e aposentados, a ANS emitiu uma resolução em que assegura as mesmas condições de cobertura dos planos de saúde a partir de fevereiro de 2012. Haverá também a garantia de manutenção do plano aos dependentes.
No caso dos demitidos, estes podem manter o plano desde que assumam o pagamento integral da mensalidade. A permanência é assegurada por um período de até 2 (dois) anos ou até o mesmo conseguir um novo emprego. Para os aposentados que contribuíram por mais de 10 (dez) anos, poderão manter o plano pelo tempo que desejarem, desde que assumam todo o pagamento. Aposentados que contribuíram com período inferior há 10 (dez) anos, cada ano de contribuição dará o direito de um ano no plano depois da aposentadoria.
Imposto dos cigarros
Notícia ruim para os fumantes – ou boa se você quiser parar de fumar. O IPI dos cigarros terá aumento gradativo nos próximos quatro anos. O decreto assinado pela presidente passa a valer a partir de maio de 2012.
A carga tributária do produto começa em 40% em maio de 2012; 47% em 2013; 54% em 2014 e 60% a partir de 2015. A cada empresa caberá decidir se o aumento será repassado aos consumidores ou não. Também foi anunciado pelo governo um valor mínimo para a venda do maço de cigarros: começando em R$ 3,00 em 2012 e chegando a R$ 4,50 em 2015.
Veículos
Para os veículos emplacados a partir do dia 1º de janeiro, o Conselho Nacional de Trânsito – COTRAN criou uma resolução que torna obrigatório o uso de placas refletivas nos emplacamentos de veículos de quatro rodas ou mais, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
Para os veículos da linha pesada, haverá um novo controle de poluição do ar, que entra em vigor a partir de janeiro de 2012. Caminhões e ônibus deverão utilizar o Agente Redutor Líquido de Automóvel – ARLA para reduzir a química dos óxidos de nitrogênio formados na combustão do motor. Com as medidas, o Ministério do Meio Ambiente prevê redução no teor de enxofre de 2000 PPM para 10 PPM.
Compras no exterior
A partir de janeiro, os turistas em viagens internacionais que retornarem ao Brasil estarão liberados da entrega de Declaração de Bagagem Acompanhada – DBA, caso as compras não ultrapassem a cota de isenção, que é de US$ 500 para a chegada ao país por via aérea ou marítima e de US$ 300 por via terrestre.
De acordo com a Receita Federal, a medida vai facilitar o fluxo de turistas na retirada das bagagens nos aeroportos. O turista terá que pagar 50% de imposto de importação sobre o valor do produto que exceder a cota. Assim, se nosso colega Fernando Correia em uma de suas viagens, comprar um computador no valor de US$ 1000,00, por exemplo, terá de pagar US$ 150,00 de imposto.
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